CEAD Talks #2 - ON DEMAND
Qual o alcance do voto da Ministra Cármen Lúcia, do STF, na ADI que debate a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN?
No CEAD Talks # 2, o professor Sergio André Rocha tratou deste assunto, em um evento que foi transmitido ao vivo no dia 23 DE JUNHO de 2020.
A vídeo aula gravada está disponível para visualização gratuita por 48h contadas a partir do e-mail de confirmação da matrícula.
Solicite sua matrícula e aproveite esta oportunidade!
* Vagas limitadas.
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VÍDEO AULA
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
Descrição do curso
Logo após a inclusão do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário, foi ajuizada a ADI nº 2446. Quase 20 anos depois foi proferido o primeiro voto nesta ação, pela Ministra Cármen Lúcia. Este voto e seus efeitos potenciais sobre os debates a respeito do planejamento tributário são o tema deste curso.
Categoria: CEAD TALKS
Informações gerais
Objetivo
Ao assistir essa vídeo aula, o aluno terá a oportunidade de debater o voto da Ministra Cármen Lúcia na ADI nº 2446 e o papel do STF na definição dos limites ao planejamento tributário.
Público-alvo
Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.
Metodologia
O curso é composto por uma vídeo aula que foi transmitida ao vivo no dia 23 DE JUNHO de 2020 e o material da apresentação em pdf (baixável).
Certificado
Este curso não gera a emissão de certificado de participação.
Professores
Sergio André Rocha - Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Advogado e Parecerista.
Comece agora
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