Conteúdo

• 1. Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties:
•  Tratados internacionais e a importação de serviços técnicos e serviços não técnicos.
•  Os novos Protocolos aos tratados com a Argentina e a Suécia.
•  O padrão brasileiro nas novas convenções internacionais.
•  Soluções de Consulta da COSIT e decisões judiciais recentes.
•  A questão da repetição do indébito de IRRF.
• 2. Questões atuais sobre a importação de serviços e o pagamento de royalties (cont.):
•  PIS/COFINS-Importação sobre serviços e o conceito de “resultado do serviço” nas decisões mais recentes da COSIT.
•  A CIDE-Remessas e a questão da transferência de tecnologia (novidades jurisprudenciais).
•  ISS. Limites da incidência e decisões judiciais.
• 3. Remessas de software:
•  Licença para uso e licença para comercialização.
•  As controvérsias envolvendo o ICMS e o ISS e as ações pendentes de julgamento no STF.
•  Remessas para o exterior: IRRF, CIDE, PIS e COFINS-Importação, ISS e ICMS.
•  As controvérsias da contratação de Software as a Service - SaaS
• 4. Compartilhamento de custos internacional
•  O tratamento fiscal dos reembolsos de despesas em geral no contexto internacional.
•  Cost-sharing: requisitos e características fundamentais.
•  A evolução das decisões da COSIT de 2012 a 2020
•  As decisões do CARF sobre o tema.
• 5. Compensação de imposto pago no exterior
•  As regras domésticas sobre o tema.
•  A compensação de imposto pago no exterior nos tratados brasileiros.
•  O posicionamento da COSIT sobre o crédito do exterior.
•  Descasamento temporal entre o pagamento e a compensação no Brasil.
•  Obrigações acessórias e comprovação do crédito no Brasil.