CURSO de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade - ON DEMAND
Curso ONLINE de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade, com 18 horas/aula, no qual o Prof. Sergio André Rocha (UERJ) abordou a evolução das principais posições doutrinárias sobre os limites do planejamento tributário e apresentar os prognósticos e desafios pós fim do voto de qualidade no CARF.
As aulas foram ministradas e gravadas ao vivo no período de 18/11 a 03/12/2020.
MODALIDADE ONLINE ON DEMAND: Saiba mais na seção METODOLOGIA.
MATRÍCULAS:
Pessoas Físicas podem realizar sua matrícula no Curso no link MATRICULE-SE AGORA (acima). Formas de pagamento: cartão de crédito emitido no Brasil (em até 6x).*
Pessoas Jurídicas devem solicitar a matrícula de seu(s) colaborador(es) através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br. Formas de pagamento: transferência bancária ou boleto bancário. Saiba mais em PESSOAS JURÍDICAS.
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Em caso de DÚVIDAS, acesse FAQ - Perguntas Frequentes.
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VÍDEO AULAS – gravadas ao vivo em 18/11/2020
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
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TEXTOS
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VÍDEO AULAS – gravadas ao vivo em 19/11/2020
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
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VÍDEO AULAS – gravadas ao vivo em 26/11/2020
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
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DECISÕES
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VÍDEO AULAS – gravadas ao vivo em 27/11/2020
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
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VÍDEO AULAS – gravadas ao vivo em 02/12/2020
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
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DECISÕES
- 00108271819974025001_983210
- CARF 9101-005.080
- STF ADC 66 Inicial
- STF ADC 66 Voto Carmen Lúcia
- STF ADC 66 Voto Marco Aurélio
- STJ AIDREsp 1.725.911
- STJ REsp 1.295.887
- STJ REsp 946.707
- TRF 1 0004251-85.2016.4.01.9199 Kássio
- TRF 1 0004251-85.2016.4.01.9199
- TRF 2 0022319-12.2008.4.02.5101
- TRF 3 00028025220004036110
- TRF 3 50013946820194030000
- TRF 4 AI 2004.04.01.044424-0
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MATERIAL DE APRESENTAÇÃO
Módulo 1 - Planejamento Tributário na Doutrina
Módulo 2 - O Art. 116 do CTN e os Conceitos Fundamentais do Planejamento Fiscal
Módulo 3 - Planejamento Tributário e Sanções e Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 1)
Módulo 4 - Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 2)
Módulo 5 - LINDB no contexto do Planejamento Tributário, Fim do Voto de Qualidade e Responsabilidade Tributária
Módulo 6 - Planejamento Fiscal Internacional, Projeto BEPS e Treaty Shopping
Descrição do curso
Curso ONLINE de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Prognósticos e Desafios Pós Fim do Voto de Qualidade, do Prof. Sergio André Rocha (UERJ), com 18 horas/aula gravadas AO VIVO no período de 18/11 a 03/12/2020.
Categoria: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Informações gerais
Conteúdo
- Módulo 1 - Planejamento Tributário na Doutrina: Revisão da evolução e das principais posições doutrinárias sobre os limites do planejamento tributário. Antônio Roberto Sampaio Dória, Alberto Xavier, Marco Aurélio Greco, Ricardo Lobo Torres. Outros autores: Sergio André Rocha, Marciano Seabra de Godoi, Paulo Ayres Barreto, Luis Eduardo Schoueri, Misabel Derzi, Sacha Calmon, etc.
- Módulo 2 - O Art. 116 do CTN e os Conceitos Fundamentais do Planejamento Fiscal: O Parágrafo Único do Art. 116 do CTN: Decompondo o parágrafo único do artigo 116 do CTN. Tentativas de regulamentação na esfera federal e seu impacto sobre o debate a respeito do planejamento tributário. Regulamentações estaduais e municipais em vigor. O julgamento da ADI 2.446 pelo STF. A relação entre o Direito Tributário e os conceitos normativos de outros ramos do estudo jurídico. Os conceitos de: Abuso de Direito, Fraude à Lei, Simulação, Abuso de Formas, Negócio Jurídico Indireto e Falta de Propósito Negocial. Critérios de Análise dos Atos Praticados pelos Contribuintes.
- Módulo 3 - Planejamento Tributário e Sanções: Multa Qualificada e o Planejamento Tributário. A Questão do Agravamento. Contexto x Qualificação. Planejamento tributário e crimes contra a ordem tributária. Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 1): Redução de Capital e Venda de Ativos pela Pessoa Física; Venda de Ativos Não Circulantes Colocados para Venda; Ágio pré Lei 12.973 (Utilização de Empresas Veículo, transferência de ágio e ágio interno)
- Módulo 4 - Planejamento Tributário no CARF (Estudo de Casos 2): Vendas Indiretas de Participações Societárias no Brasil; Segregação de Atividades; Incorporação às Avessas. Investimento via FIPs; Aspectos Fiscais dos AFACs; Fragmentação Contratual; Atividades Personalíssimas Desenvolvidas por Pessoas Físicas.
- Módulo 5 - LINDB no contexto do Planejamento Tributário, Fim do Voto de Qualidade e Responsabilidade Tributária: Aplicação da LINDB no contexto do Planejamento Tributário e a posição do CARF. Fim do Voto de Qualidade e planejamento tributário. Responsabilidade tributária e planejamento fiscal.
- Módulo 6 - Planejamento Fiscal Internacional, Projeto BEPS e Treaty Shopping: Planejamento Fiscal Internacional Agressivo e o Projeto BEPS da OCDE/G20. Treaty Shopping, Rule Shopping e a cláusula PPT.
Objetivo
Ao assistir esse curso, o aluno irá compreender quais são e como evoluíram as principais posições doutrinárias sobre os limites do planejamento tributário; o impacto do parágrafo único do artigo 116 do CTN sobre o debate a respeito do planejamento tributário, em meio às tentativas de regulamentação nas esferas federal, municipal e estadual; a relação entre o Direito Tributário e os conceitos normativos de outros ramos do estudo jurídico – os conceitos fundamentais (Abuso de Direito, Fraude à Lei, Simulação, Abuso de Formas, Negócio Jurídico Indireto e Falta de Propósito Negocial); a aplicação da multa qualificada e os crimes contra a ordem tributária; a aplicação da LINDB no contexto do planejamento tributário e a posição do CARF; a responsabilidade tributária nas operações de planejamento fiscal; os prognósticos e desafios pós fim do voto de qualidade; planejamento fiscal internacional agressivo e o Projeto BEPS da OCDE/G20; Treaty Shopping, Rule Shopping e a cláusula PPT.
Durante o curso, foram apresentados Casos de Planejamento Tributário no CARF envolvendo os seguintes temas: Redução de Capital e Venda de Ativos pela Pessoa Física; Venda de Ativos Não Circulantes Colocados para Venda; Ágio pré Lei 12.973 (Utilização de Empresas Veículo, transferência de ágio e ágio interno); Vendas Indiretas de Participações Societárias no Brasil; Segregação de Atividades; Incorporação às Avessas; Investimento via FIPs; Aspectos Fiscais dos AFACs; Fragmentação Contratual; e Atividades Personalíssimas Desenvolvidas por Pessoas Físicas.
Público-alvo
Profissionais que atuam na área tributária e financeira do todos os setores da economia, acadêmicos e estudantes.
Metodologia
A inscrição na modalidade ONLINE ON DEMAND assegura ao aluno o direito de visualizar 2 (duas) vezes cada vídeo aula, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do e-mail de confirmação da matrícula.
As vídeo aulas do Curso têm duração média de 1h a 2h cada. Recomendamos que as vídeo aulas sejam visualizadas de forma sequencial e que cada vídeo aula seja assistida do início ao fim quando ela for acessada, de forma que o(a) aluno(a) possa utilizar a segunda visualização para rever posteriormente algum trecho, se assim quiser. Em caso de dúvidas sobre as regras aplicáveis à contagem de visualizações, acesse o FAQ - Perguntas Frequentes.
O material de apresentação de cada Módulo do Curso foi disponibilizado para download (em pdf), junto com outros textos eventualmente recomendados ou disponibilizados pelo professor.
Certificado
O certificado de participação poderá ser emitido pelo próprio aluno ao concluir a visualização de 100% (cem por cento) das vídeo aulas do curso, através de um link que será gerado automaticamente pela plataforma na página do curso (após a visualização de 100% do conteúdo obrigatório).
Em caso de dúvidas, consulte o nosso FAQ - Perguntas Frequentes ou entre em contato através do e-mail inscricoes@cursocead.com.br.
Professores
Sergio André Rocha - Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ; Livre docente em Direito Tributário pela USP; Diretor da ABDF; Advogado e Parecerista.
