Conteúdo

• Módulo 5 - A Tributação Brasileira como Estado de Fonte - Importação de Serviços. IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação e ISS: fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, alíquota. Posições da RFB e da jurisprudência do CARF sobre diversas questões: legitimidade para recuperação de IRRF pago indevidamente, serviços técnicos x não técnicos, assunção de encargo, reajustamento de base, natureza jurídica, art. 7 dos tratados celebrados pelo Brasil, serviços provenientes do exterior ou cujo resultado tenha se iniciado no exterior, responsabilidade tributária da fonte x substituição tributária.
• Módulo 6 - Contratos de Compartilhamento de Custos e Despesas - Natureza jurídica, requisitos, estrutura válida, critérios de rateio, diretos e indireto, boas práticas. Compartilhamento doméstico: Solução de Consulta 23/2013 e as decisões do CARF. Compartilhamento internacional e as Soluções de Consulta 8/2012 até a 276/2019. O Caso “Arcos Dourados” no CARF.
• Módulo 7 - Royalties e Licença de Software – IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação, ICMS e ISS: Conceitos, hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquota, aplicação de tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Contratos mistos. Licenciamento de Software: customizado x não customizado, royalty ou direito autoral? Direito de distribuição.
• Módulo 8 - Ganhos de Capital, Aluguéis, Afretamentos e Juros – Ganhos de capital: IRRF, custo de aquisição (R$ x USD), comprovação, não residentes, venda indireta. IRRF: hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, aplicação de tratados internacionais. Afretamento de embarcações. Regras previstas na Lei nº 13.586. Situações envolvendo o pagamento de juros.