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• Módulo 1: Introdução ao Direito Tributário Internacional - Origens históricas. Elementos de Conexão. Bitributação internacional – Instrumentos e Métodos para a eliminação da dupla tributação. Modelos de tratado da OCDE e da ONU. Tratados Internacionais e a legislação interna.
• Módulo 2 - Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU - Art. 1. Pessoas Visadas. Art. 2. Impostos Visados. Art. 3. Definições Gerais. Art. 4. Residente. Art. 5. Estabelecimento Permanente.
• Módulo 3 - Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU - Art. 7. Lucros das Empresas. Art. 10. Dividendos. Art. 11. Juros. Art. 12. Royalties. Art. 12-A. Remunerações por Serviços Técnicos. Art. 13. Ganhos de Capital. Art. 14. Serviços Profissionais Independentes. Art. 21. Outros Rendimentos.
• Módulo 4 - Os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU - Art. 9. Empresas Associadas. Art. 23. Métodos para Eliminar a Dupla Tributação. Art. 24. Não Discriminação. Art. 25. Procedimento Amigável. Art. 26. Troca de Informações doméstica brasileira.
• Módulo 5 - A Tributação Brasileira como Estado de Fonte - Importação de Serviços. IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação e ISS: fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, alíquota. Posições da RFB e da jurisprudência do CARF sobre diversas questões: legitimidade para recuperação de IRRF pago indevidamente, serviços técnicos x não técnicos, assunção de encargo, reajustamento de base, natureza jurídica, art. 7 dos tratados celebrados pelo Brasil, serviços provenientes do exterior ou cujo resultado tenha se iniciado no exterior, responsabilidade tributária da fonte x substituição tributária.
• Módulo 6 - Contratos de Compartilhamento de Custos e Despesas - Natureza jurídica, requisitos, estrutura válida, critérios de rateio, diretos e indireto, boas práticas. Compartilhamento doméstico: Solução de Consulta 23/2013 e as decisões do CARF. Compartilhamento internacional e as Soluções de Consulta 8/2012 até a 276/2019. O Caso “Arcos Dourados” no CARF.
• Módulo 7 - Royalties e Licença de Software – IRRF, CIDE-Royalties, PIS/COFINS-Importação, ICMS e ISS: Conceitos, hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquota, aplicação de tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Contratos mistos. Licenciamento de Software: customizado x não customizado, royalty ou direito autoral? Direito de distribuição.
• Módulo 8 - Ganhos de Capital, Aluguéis, Afretamentos e Juros – Ganhos de capital: IRRF, custo de aquisição (R$ x USD), comprovação, não residentes, venda indireta. IRRF: hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, aplicação de tratados internacionais. Afretamento de embarcações. Regras previstas na Lei nº 13.586. Situações envolvendo o pagamento de juros.
• Módulo 9 - Tributação de Atividades Desenvolvidas por Não Residentes no Brasil - Estabelecimento permanente: origens históricas e conceito. Estabelecimento permanente nos tratados internacionais: recapitulação. As regras brasileiras próximas ao conceito convencional de estabelecimento permanente: Filiais, Comissão mercantil, Representantes dependentes. Jurisprudência sobre o tema.
• Módulo 10 - A Tributação Brasileira como Estado de Residência - Incidência do IRPJ e da CSLL: crédito do imposto pago no exterior, condições para aproveitamento, compliance, aplicação das convenções internacionais, descasamento temporal do pagamento do imposto no exterior, desoneração das operações de exportação.
• Módulo 11 - A Tributação de Lucros Auferidos por meio de Controladas e Coligadas no Exterior - Evolução das regras brasileiras de tributação em bases universais - Da Lei nº 9.249/95 à Lei nº 12.973/2014. O julgamento da ADI 2.588 pelo STF. O Artigo 74 da MP 2.158 e os tratados internacionais tributários: Decisões do CARF, posição do STJ no REsp nº 1.325.709 e outras decisões judiciais.
• Módulo 12 - A Tributação de Lucros Auferidos por meio de Controladas e Coligadas no Exterior - A Lei nº 12.973/2014 e o Regime Atual de TBU: Registro contábil. Tributação de lucros. Distribuição de dividendos. Variações cambiais. Liquidação da entidade no exterior. Compensação de prejuízos (acumulados, correntes e resultado negativo de consolidação). Regras aplicáveis até 2019 ao setor de petróleo e gás. Regras de consolidação (requisitos e aplicação). Renda passiva, subtributação, jurisdições com tributação favorecida e regimes fiscais. Regime de caixa x regime de competência. Aplicação de tratados internacionais após a Lei nº 12.973/2014. Tributação indireta de lucros de empresas brasileiras. Preços de transferência. Compensação de créditos de imposto pago no exterior (cálculo do crédito, limites, descasamento temporal, controladora com prejuízo, documentação suporte).